Cidadania portuguesa - Info & Leis

Hoje foi publicado no Diário da República, através da Resolução n° 43/2021 a Extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). O poder de polícia passou a ser da GNR e da PSP. Já a emissão de passaportes e autorizações de residência,  a competência passou para o Instituto dos Registos e Notariado. Com esta mudança haverá muitas alterações na política de imigração para Portugal.

O primeiro passo é saber se você tem direito à nacionalidade portuguesa: filho, neto, casamento, tempo de residência em Portugal, judeu sefardita, menores nascidos em Portugal filhos de estrangeiros. O segundo passo é saber quais os documentos necessários para iniciar o processo de nacionalidade. O terceiro passo é a verificação se os documentos estão corretos. O quarto passo é a legalização destes documentos para que tenham validade em Portugal. O quinto passo é reunir todos os documentos e preencher o formulário da Conservatória. O sexto passo é efetuar o pagamento dos emolumentos junto à Conservatória. E o sétimo passo é dar entrada no pedido de nacionalidade na Conservatória, aguardar o deferimento do seu pedido e finalmente obter a nacionalidade portuguesa!!!